Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website e serviços da Aurivolytrano, aceita integralmente estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Aurivolytrano.
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
- Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
- É necessário fornecer informações precisas durante o registo
- É responsável pela segurança da sua conta e dados de acesso
- Deve manter as suas informações atualizadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Atividades Proibidas
- Não utilizar o serviço para atividades ilegais
- Não partilhar conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Não violar direitos de propriedade intelectual
- Não interferir com o funcionamento do sistema
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos e logótipos, é propriedade da Aurivolytrano e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Política de Privacidade Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Não garantimos a precisão completa de todas as informações.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada nos seguintes termos:
- Exclusão de responsabilidade por danos indiretos
- Exclusão de responsabilidade por danos consequenciais
- Exclusão de responsabilidade por lucros perdidos
- A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
O processo de arbitragem decorrerá em Lisboa e será conduzido em português.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de litígios.
Aceder à Plataforma ODR Plataforma ODR da UE
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a Aurivolytrano por qualquer dano resultante da violação destes termos.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de pré-aviso.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem válidas.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços prestados.
Informações de Contacto
Email: info@aurivolytrano.com
Telefone: +351934821506
Morada: Rua Ferreira Borges, 4050-253 Porto, Portugal
Última atualização: 18 de agosto de 2025
Em vigor desde: 18 de julho de 2025