Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website e serviços da Aurivolytrano, aceita integralmente estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Aurivolytrano.

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

  • Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
  • É necessário fornecer informações precisas durante o registo
  • É responsável pela segurança da sua conta e dados de acesso
  • Deve manter as suas informações atualizadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Atividades Proibidas

  • Não utilizar o serviço para atividades ilegais
  • Não partilhar conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Não interferir com o funcionamento do sistema

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos e logótipos, é propriedade da Aurivolytrano e está protegido por direitos de autor.

É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Não garantimos a precisão completa de todas as informações.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada nos seguintes termos:

  • Exclusão de responsabilidade por danos indiretos
  • Exclusão de responsabilidade por danos consequenciais
  • Exclusão de responsabilidade por lucros perdidos
  • A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

O processo de arbitragem decorrerá em Lisboa e será conduzido em português.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de litígios.

Aceder à Plataforma ODR Plataforma ODR da UE

Indemnização

Compromete-se a indemnizar a Aurivolytrano por qualquer dano resultante da violação destes termos.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de pré-aviso.

Após a rescisão, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem válidas.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços prestados.

Informações de Contacto

Email: info@aurivolytrano.com

Telefone: +351934821506

Morada: Rua Ferreira Borges, 4050-253 Porto, Portugal

Última atualização: 18 de agosto de 2025

Em vigor desde: 18 de julho de 2025